Política de Utilização do Serviço

Preâmbulo

Bem-vindo ao Vurbo.ai. Para fornecer aos utilizadores de todo o mundo um serviço de voz e tradução com IA estável, de alta velocidade e elevada qualidade (doravante o «Serviço») e para garantir a equidade, a estabilidade da plataforma e a segurança dos utilizadores, a Empresa adota a presente «Política de Utilização do Serviço» (doravante a «Política»).

A presente Política tem por finalidade proteger os direitos e interesses de todos os utilizadores, manter a qualidade do Serviço, prevenir comportamentos abusivos e definir o código de conduta que todos os utilizadores devem observar ao utilizar o Serviço.

Utilização equitativa dos recursos do Serviço

O presente capítulo aplica-se aos utilizadores que adquiriram um «Plano de utilização ilimitada» (que inclui os planos Advanced, Professional e Premium). Este plano foi concebido para satisfazer as necessidades de utilização intensiva e flexível de utilizadores profissionais em contextos de trabalho.

Finalidade da Política: Para evitar que um número muito reduzido de utilizadores adote comportamentos abusivos atípicos e contínuos que provoquem um desequilíbrio na afetação dos recursos de computação, uma degradação do desempenho do Serviço ou um impacto negativo na experiência dos restantes utilizadores, a Empresa reserva-se o direito de gerir e afetar tais recursos. São considerados usos atípicos, designadamente, mas sem se limitarem a:

Ocupação contínua e prolongada dos recursos de computação do sistema através de scripts automatizados ou processos em lote.
Revenda ou redistribuição do Serviço, ou a sua utilização como sistema automatizado de monitorização de longa duração.
Qualquer padrão de utilização que, no entendimento do Vurbo.ai, cause consumo excessivo de recursos ou afete gravemente o desempenho do sistema.

Gestão dos recursos do Serviço

Para manter o desempenho global da plataforma e a equidade entre os utilizadores, o Vurbo.ai monitoriza continuamente a carga do sistema e os padrões de utilização das contas individuais.
Sempre que a utilização de um utilizador seja considerada um comportamento abusivo atípico, nos termos do ponto 1 supra, e imponha uma carga significativa à estabilidade da plataforma, o Vurbo.ai pode, tendo em conta a carga do sistema e as condições dos recursos, ajustar temporariamente o nível de serviço da conta em causa.
Tal ajuste constitui uma medida temporária de gestão de recursos. As medidas possíveis incluem, nomeadamente, mas sem se limitarem a: alteração do nível do modelo de IA utilizado, transferência das tarefas da conta para uma fila padrão (o que pode reduzir a velocidade de processamento) ou limitação/suspensão temporária de determinadas funcionalidades de elevado consumo de recursos.
Quando o padrão de utilização do utilizador regressar a níveis considerados normais ou quando a carga do sistema o permitir, o Vurbo.ai avaliará se deve restabelecer o nível de serviço e as funcionalidades originais da conta.

Utilização aceitável da plataforma

O presente capítulo aplica-se a todos os utilizadores do Vurbo.ai. Para garantir que os modelos e serviços de IA do Vurbo.ai não sejam utilizados para fins ilícitos, lesivos ou prejudiciais, todos os utilizadores devem cumprir as seguintes regras de utilização.

Conteúdos e utilizações estritamente proibidos: Os utilizadores não podem utilizar o Serviço Vurbo.ai para tratar (incluindo carregar, transcrever, traduzir ou armazenar) qualquer um dos seguintes conteúdos, nem para auxiliar qualquer uma das atividades abaixo indicadas:

Atividades ilícitas: utilização do Serviço para auxiliar, planear ou promover qualquer conduta ilícita ou bens/serviços ilícitos.
Violação da privacidade: quaisquer conversas privadas, reuniões ou dados pessoais sensíveis obtidos sem autorização legal válida.
Ódio, assédio e discriminação: conteúdos que envolvam ameaças, intimidação, assédio, difamação ou incitamento ao discurso de ódio contra pessoas ou grupos com base, nomeadamente, em raça, religião, género, orientação sexual ou características semelhantes.
Exploração sexual de menores: é estritamente proibido tratar, armazenar ou difundir qualquer forma de material de exploração sexual de crianças (CSAM).
Conteúdos pornográficos e explícitos: tratamento ou difusão de pornografia, exploração sexual ou conteúdos para adultos altamente explícitos.
Fraude e engano: utilização do Serviço para burlas, fraudes, phishing ou para criar conteúdos enganosos que personifiquem terceiros.
Manipulação política: utilização do Serviço para a divulgação em larga escala de notícias falsas ou para levar a cabo manipulação política sistemática.
Assistência a atividades de alto risco e nocivas (armas): utilização do Serviço para auxiliar na conceção, desenvolvimento, fabrico ou operação de qualquer tipo de arma, incluindo armas biológicas, químicas ou nucleares.
Assistência a atividades de alto risco e nocivas (biológicas/químicas): utilização do Serviço para auxiliar na simulação, otimização ou conceção de agentes patogénicos, toxinas ou outras substâncias que apresentem riscos biológicos ou químicos.
Software malicioso e ciberataques: utilização do Serviço para analisar ou gerar código malicioso ou para auxiliar atividades de phishing, hacking ou outros ciberataques.
Autolesão e violência extrema: promoção ou assistência ao suicídio ou à autolesão, ou conteúdos que incluam cenas de violência ou crueldade extremas.
Consultoria profissional não autorizada: utilização do Serviço para fornecer «consultoria jurídica, médica ou financeira automatizada que não tenha sido revista por profissionais devidamente qualificados».

Esclarecimentos sobre áreas profissionais (como direito, medicina e finanças): O Vurbo.ai é uma ferramenta de transcrição e tradução concebida para aumentar a produtividade de profissionais. A presente Política não impede que utilizadores (tais como advogados, médicos, profissionais do setor financeiro, jornalistas ou investigadores) utilizem o Serviço, para fins profissionais lícitos, a fim de tratar, transcrever ou traduzir conteúdos relacionados com o seu trabalho (por exemplo, registos judiciais, notas clínicas, conferências de resultados financeiros ou investigação académica).

Atividades que colocam em risco a segurança do sistema: É estritamente proibida qualquer conduta suscetível de comprometer a segurança dos sistemas do Vurbo.ai:

Realizar análises, varrimentos, testes de carga, testes de esforço ou testes de penetração em sistemas ou redes sem autorização prévia e escrita do Vurbo.ai.
Tentar descompilar, contornar, proceder a engenharia inversa ou, de qualquer outra forma, analisar a arquitetura do sistema.
Executar qualquer ação técnica que possa interferir com o Serviço, interrompê-lo ou provocar sobrecarga excessiva.
Tentar contornar as medidas de segurança ou os limites de utilização definidos pelo Vurbo.ai.

Abuso de planos de teste: É estritamente proibido qualquer abuso dos mecanismos de teste fornecidos pelo Vurbo.ai:

Criar repetidamente várias contas através de programas, scripts ou operações manuais.
Registar-se intencionalmente de forma repetida com o objetivo de obter indevidamente períodos de teste gratuitos ou outros recursos promocionais.

Tratamento de violações

Caso um utilizador viole a presente Política, o Vurbo.ai poderá, dependendo da gravidade das circunstâncias e sem necessidade de aviso prévio, adotar uma ou mais das medidas seguintes:

Em caso de violação relacionada com a «Utilização equitativa dos recursos do Serviço» (Capítulo II): o Vurbo.ai pode ajustar temporariamente o nível de serviço da conta em causa, conforme previsto no ponto 2 do Capítulo II.

Em caso de «Abuso de planos de teste» (Capítulo III, ponto 4)

O Vurbo.ai tem o direito de desativar imediatamente todas as contas relacionadas.
O utilizador, bem como os endereços IP ou dispositivos associados, podem ser permanentemente impedidos de efetuar novos registos.

Em caso de «Conteúdos e utilizações estritamente proibidos» ou «Atividades que colocam em risco a segurança do sistema» (Capítulo III, pontos 1 ou 3)

O Vurbo.ai pode suspender imediatamente ou cessar de forma definitiva todos os serviços prestados à conta em causa, sem qualquer obrigação de reembolso.
O Vurbo.ai reserva-se o direito de instaurar as ações judiciais pertinentes e de reclamar a indemnização pelos danos sofridos.

Disposições finais

A presente Política constitui parte integrante das condições de utilização dos produtos IPEVO Vurbo.ai e, em conjunto com a Política de Privacidade da IPEVO, as condições de pagamento e outros documentos jurídicos aplicáveis, constitui o acordo integral celebrado entre a Empresa e o utilizador.

A IPEVO reserva-se o direito de, a qualquer momento, alterar, atualizar ou complementar a presente Política. Quaisquer alterações serão publicadas no sítio oficial e produzirão efeitos na data da respetiva publicação.

Se qualquer disposição da presente Política for considerada inválida ou inexequível, tal disposição será dissociada sem afetar a validade das restantes disposições.

Agradecemos a sua compreensão e colaboração. Trabalhemos em conjunto para manter um ambiente de serviço Vurbo.ai de elevada qualidade, equitativo e estável.